Acordo milionário entre Estado e Oi vira alvo da Polícia Federal em MT

Um acordo financeiro firmado entre o governo de Mato Grosso e uma operadora de telefonia passou a ser investigado minuciosamente pela Polícia Federal. O pacto envolveu o pagamento de R$ 308,1 milhões referentes a uma antiga disputa tributária sobre cobranças indevidas de ICMS no setor de telecomunicações.

A controvérsia jurídica ganhou contornos criminais após a constatação de que a Procuradoria-Geral do Estado abriu mão de teses defensivas em uma ação rescisória na qual a empresa havia perdido o prazo legal. Nesse intervalo, os direitos creditórios foram adquiridos por um escritório de advocacia com um deságio expressivo. Pouco depois, a administração estadual homologou o termo de autocomposição com celeridade incomum, efetuando o pagamento diretamente em dinheiro.

A operação financeira burlou o regime constitucional de precatórios e atropelou a ordem cronológica de credores públicos, além de ter sido realizada sem previsão orçamentária prévia. Após saírem dos cofres estaduais, os montantes foram fracionados e movimentados por meio de uma complexa rede de fundos de investimento em cascata, passando por diversas corretoras até alcançar contas de empresas e pessoas físicas associadas a figuras políticas.

As irregularidades vieram à tona após apurações iniciadas a partir de dados de mercado e denúncias formalizadas por autoridades e operadores jurídicos. O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de bens dos investigados até o teto do prejuízo apontado, além de ordenar a quebra de sigilos fiscais e bancários e a entrega de registros de compliance por parte de dez instituições financeiras envolvidas no esquema.