Erika Hilton aciona TRE contra vereadora por impulsionamento em MT

A deputada federal Erika Hilton protocolou uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) solicitando a aplicação de penalidades contra uma vereadora de Cuiabá. O processo aponta o uso irregular de recursos financeiros para o impulsionamento de publicações na internet com conteúdo crítico e desfavorável à parlamentar paulista.

De acordo com os argumentos apresentados pela defesa jurídica, a política cuiabana patrocinou anúncios pagos nas plataformas Instagram e Facebook, pertencentes ao grupo Meta. As postagens promoviam o contraponto entre valores defendidos pelo eleitorado cristão e a atuação legislativa da deputada, que comanda a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.

A petição entregue à Justiça Eleitoral detalha que o material veiculado associava a imagem da parlamentar a frases sobre religião e política, além de mencionar diretamente sua identidade de gênero. Os advogados apontam que a iniciativa faz parte de um histórico prévio de oposição e de críticas públicas direcionadas ao mandato da deputada federal no estado.

Os representantes legais fundamentam a acusação na proibição legal do financiamento de posts na internet voltados a atacar ou prejudicar adversários na disputa. A legislação brasileira determina que o impulsionamento pago de conteúdos serve exclusivamente para a promoção positiva de candidaturas, siglas ou coligações partidárias, vedando expressamente a propaganda negativa paga.

A peça jurídica ressalta ainda que a restrição recai estritamente sobre a utilização de meios onerosos para a amplificação de mensagens críticas, sem anular a liberdade de expressão ou a manifestação legítima. O caso agora segue sob análise da Justiça Eleitoral em Mato Grosso para a apuração da conduta e eventuais sanções cabíveis.