Mato Grosso inicia projeto de padronização territorial em cidades
Iniciativa busca corrigir falhas em legislações municipais e fortalecer o planejamento urbano sem custos para as administrações locais.
O governo estadual iniciou um plano voltado para a reorganização e padronização das informações geográficas e limites territoriais de distritos e áreas urbanas em todo o território mato-grossense. A ação tem como foco principal eliminar divergências e lacunas presentes nas leis municipais que determinam esses perímetros.
Segundo o órgão executor, falhas na demarcação geram instabilidade administrativa para as gestões locais, além de atrapalhar a criação de estratégias públicas e prejudicar a exatidão de levantamentos estatísticos. A proposta pretende otimizar o uso do solo com base em critérios sociais, estruturais e ambientais.
Para viabilizar a atualização, a estratégia conta com a cooperação entre o parlamento estadual, o executivo e as administrações municipais. As prefeituras que desejam integrar a iniciativa precisam enviar um ofício acompanhado de documentos institucionais, como comprovante de inscrição nacional de pessoa jurídica, dados dos gestores, comprovante de residência e o ato de nomeação oficial.
Até o momento, dezesseis localidades já sinalizaram adesão ao programa, sendo que algumas já formalizaram a parceria por meio de termos de cooperação, enquanto outras estão finalizando a documentação. A lista de participantes inclui Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Barra do Bugres, Diamantino, Nortelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte.
Entre as vantagens oferecidas aos governos locais estão o aprimoramento dos dados estatísticos, o suporte na arrecadação tributária e uma administração espacial mais eficaz. A autarquia responsável reforçou que a participação no projeto é totalmente gratuita para as cidades envolvidas.
