Justiça Federal mantém ação penal da Operação Bilanz em Cuiabá
Magistrado negou pedidos para exclusão de laudos da Polícia Federal e rejeitou embargos apresentados por acusados no estado.
A Justiça Federal no estado de Mato Grosso determinou a continuidade da ação penal relacionada à Operação Bilanz. A decisão, emitida pela 5ª Vara Federal em Cuiabá, rejeitou os pleitos apresentados pelas defesas dos réus envolvidos nas apurações sobre desvios financeiros na Unimed Cuiabá.
Entre as determinações, o juiz responsável negou solicitações para a retirada de relatórios e laudos elaborados pela Polícia Federal dos autos do processo. Os advogados apontavam falhas formais nos documentos, mas o magistrado entendeu que eventuais contestações devem ocorrer durante as fases adequadas da instrução criminal.
A decisão também contemplou a rejeição de embargos de declaração interpostos por defesas que apontavam supostas contradições e omissões no recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. O magistrado avaliou que a acusação inicial está devidamente fundamentada e que os recursos tentavam rediscutir matérias já julgadas.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal apontam um rombo estimado em R$ 400 milhões na cooperativa de saúde durante a gestão que ocorreu entre os anos de 2019 e 2023. O grupo responde por denúncias de ocultação de passivos, emissão de contratos com notas fiscais simuladas e operações de lavagem de dinheiro.
Além de manter a tramitação do processo em Cuiabá, o magistrado autorizou a extração de cópias dos autos para que o Ministério Público Federal avalie a possível apuração de responsabilidades nas esferas profissional, civil e criminal em relação aos argumentos levantados nos recursos.
