Mato Grosso cobra compensação do Pará por serviços na divisa
Impasse sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará ganha novo capítulo, com debate sobre custos de saúde, segurança e infraestrutura para milhares de moradores.
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), mas o foco do debate ultrapassou os limites geográficos. Durante audiência de conciliação, Mato Grosso defendeu que o Estado vizinho passe a compensar financeiramente os serviços públicos oferecidos à população paraense que utiliza a estrutura mantida em território mato-grossense.
A proposta foi apresentada pelo governador Otaviano Pivetta, que argumentou que Mato Grosso tem assumido despesas significativas para garantir atendimento em áreas como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura a moradores de municípios localizados no Pará, próximos à região de divisa.
Segundo o governo estadual, a situação cria um desequilíbrio financeiro, já que a arrecadação tributária permanece com o Pará enquanto os custos operacionais recaem sobre Mato Grosso. A sugestão é formalizar uma cooperação entre os dois Estados para assegurar a continuidade dos atendimentos sem comprometer os cofres públicos mato-grossenses.
O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, destacou a complexidade do conflito e sinalizou que buscará uma solução negociada. Ele afirmou que a questão envolve não apenas a definição territorial, mas também impactos diretos sobre milhares de pessoas que dependem dos serviços públicos existentes na região.
Caso não haja consenso entre os governos estaduais, o magistrado indicou que a discussão judicial sobre os limites territoriais poderá voltar à pauta da Corte. A intenção, entretanto, é encontrar uma alternativa capaz de preservar os direitos da população e evitar novos impasses administrativos.
A controvérsia tem origem em uma ação apresentada por Mato Grosso em 2023. O Estado questiona decisão do STF que, em 2020, manteve a atual configuração da divisa com o Pará. A alegação é de que houve inconsistências na interpretação geográfica utilizada para definir a linha de separação entre os territórios.
Além da questão fundiária, o processo reúne dados que evidenciam a dependência de comunidades paraenses da estrutura pública mato-grossense. Levantamentos apontam que moradores da região utilizam regularmente hospitais, unidades de saúde, delegacias, serviços de emergência e outros atendimentos disponibilizados por Mato Grosso.
Os números apresentados pelo Estado reforçam o peso dessa demanda. Somente em 2025, foram registradas mais de 13 mil internações hospitalares, quase 3 milhões de procedimentos ambulatoriais e mais de 1,5 mil partos financiados pelo sistema estadual. Parte desses atendimentos envolveu pacientes residentes em municípios paraenses localizados próximos à área em disputa.
Outro ponto levantado durante as discussões envolve a arrecadação de tributos na região. Dados oficiais indicam crescimento expressivo da receita estadual nos municípios próximos à área contestada, ampliando o debate sobre a divisão das responsabilidades financeiras e administrativas entre os dois Estados.
As negociações seguem em andamento no STF. Ainda nesta semana, representantes jurídicos de Mato Grosso e Pará devem continuar as tratativas para tentar avançar em temas considerados prioritários, como segurança pública e regularização fundiária, enquanto o tribunal busca uma solução definitiva para o impasse.
