MPF investiga contratos educacionais milionários em Rondonópolis MT
Órgão federal cobra esclarecimentos da administração municipal sobre inexigibilidade de licitação e custos elevados de materiais escolares.
O Ministério Público Federal instaurou uma investigação preliminar para examinar possíveis desvios na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em acordos firmados pela Prefeitura de Rondonópolis, localizada no estado de Mato Grosso. Os ajustes sob escrutínio somam uma cifra global estimada em R$ 41,9 milhões, voltados à compra de insumos pedagógicos e serviços educacionais para a rede pública.
A abertura do procedimento ocorreu após a chegada de uma representação formal ao órgão ministerial, apontando indícios de falhas em contratações diretas feitas por meio de inexigibilidade de licitação. Entre as ocorrências relatadas constam suspeitas de direcionamento de concorrência, suposta falsa exclusividade de fornecimento, ausência de detalhamento de custos e indícios de sobrepreço nos itens adquiridos pela cidade.
A procuradora responsável pelo despacho destacou que a justificativa inicial baseou-se em atestados apresentados por empresas distribuidoras vinculadas a uma mesma editora. O material sob análise aponta valores por aluno consideravelmente acima dos parâmetros de programas federais de referência, além de quatro acordos firmados em datas próximas que poderiam caracterizar fracionamento indevido para fugir do processo licitatório.
Diante do envolvimento do chefe do Executivo municipal na representação inicial, o Ministério Público Federal encaminhou cópias do procedimento à Procuradoria Regional da República da Primeira Região, em Brasília, para a verificação de eventuais implicações na esfera criminal. Os investigadores também abriram frente específica para averiguar o uso de verbas educacionais no pagamento de tributos e encargos de terceirizadas.
A administração municipal e a respectiva secretaria de educação dispõem de um prazo de quinze dias para entregar ao órgão fiscalizador a documentação completa dos procedimentos de dispensa, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e estudos técnicos. A gestão informou por meio de nota que ainda não recebeu notificação formal e que apresentará os esclarecimentos necessários após o acesso integral aos autos.
