Pivetta diz que possível CPI sobre caso Oi em MT tem cunho eleitoral

O governador Otaviano Pivetta afirmou publicamente que qualquer comissão parlamentar de inquérito aberta neste período é dotada de finalidade eleitoreira. Durante uma entrevista coletiva na sexta-feira (14), o chefe do Executivo sustentou que os deputados estaduais tiveram todo o tempo necessário antes do período de campanha para fiscalizar as contas e propor requerimentos pertinentes à administração pública de Mato Grosso.

A discussão sobre a abertura da comissão ganhou força após a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal em 6 de agosto. A investigação federal apura um suposto esquema de desvio de trezentos e oito milhões de reais em recursos públicos do estado, envolvendo restituições de impostos cobrados da operadora de telefonia Oi. O procedimento na Assembleia Legislativa já alcançou sete assinaturas, aproximando-se do mínimo exigido de oito apoios para a formalização.

Apesar das tratativas no legislativo estadual, o governador assegurou que não demonstra preocupação com uma possível apuração parlamentar. Segundo ele, os parlamentares e a própria casa de leis possuem total autonomia institucional para deliberar sobre suas agendas e investigações. Pivetta ainda pontuou que comissões desse tipo costumam surgir após a atuação dos órgãos policiais, servindo muitas vezes como desdobramento de investigações já em curso.

De acordo com o inquérito conduzido pela Polícia Federal, o processo de restituição fiscal apresentou diversas irregularidades técnicas. Entre os pontos destacados estão a expiração do prazo legal para o pedido da empresa, a aquisição do direito creditório por um escritório de advocacia ligado a um aliado do ex-governador Mauro Mendes, além da autorização de liberação de verbas sem previsão orçamentária prévia e a movimentação do dinheiro por fundos de investimento.