Prefeitura anula licitação de casas do Novo PAC em Chapada dos Guimarães
Decisão aponta que empresas sem documentos obrigatórios foram aceitas na disputa e prazos seguem abertos para defesa dos concorrentes.
A administração municipal de Chapada dos Guimarães determinou a anulação do processo licitatório voltado à construção de 25 moradias populares por meio do programa federal Novo PAC. A medida foi formalizada após a identificação de divergências graves no preenchimento da ata oficial e falhas operacionais na etapa inicial de credenciamento das companhias interessadas no empreendimento nesta cidade.
De acordo com os registros oficiais, a sessão presencial ocorrida no final de agosto permitiu a participação de concorrentes que deixaram de apresentar documentos obrigatórios exigidos pelo edital. Além disso, o documento oficial da disputa falhou ao omitir a desclassificação que deveria ter sido aplicada a esses participantes, comprometendo a isonomia entre os concorrentes na cidade.
A invalidação dos atos foi assinada em meados de setembro e divulgada no veículo oficial dos municípios mato-grossenses. Com a medida, os envelopes lacrados contendo as propostas comerciais e eventuais garantias financeiras recolhidas deverão ser restituídos aos respectivos proponentes que integraram o certame.
As empresas que tomaram parte na sessão anulada dispõem de um prazo de três dias úteis, contados a partir da veiculação oficial, para protocolar suas respectivas defesas administrativas. Caso a anulação seja definitivamente confirmada após o período de manifestação, a comissão encarregada deverá corrigir as falhas e relançar a concorrência na cidade.
O projeto habitacional em questão faz parte de um acordo formalizado em 2024 entre o poder executivo local, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, tendo as unidades sido aprovadas para o estado de Mato Grosso. Paralelamente, a administração municipal também conduziu processos por meio de plataformas digitais para outras obras habitacionais no município.
