Regularização ambiental avança em assentamentos de MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso intensificou as ações de regularização ambiental em áreas rurais ao reunir cerca de 300 pequenos produtores no município de Querência. Os encontros, realizados nos dias 28 e 29 de abril, marcaram um passo decisivo para orientar moradores de assentamentos sobre a adequação de suas propriedades ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, por meio do módulo Simcar Assentamento.
A iniciativa ocorreu nos assentamentos Pingos D’Água e Brasil Novo, reunindo produtores de cinco comunidades que enfrentam desafios relacionados a embargos ambientais e à necessidade de regularização fundiária. A ação foi resultado de uma articulação entre o governo estadual, a gestão municipal e instituições como o Instituto Mato-grossense da Carne e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir, fortalecendo uma rede de apoio técnico voltada à sustentabilidade no campo.
Com uma área total de mais de 139 mil hectares, os assentamentos apresentam um cenário que exige atenção: apenas 15,81% da vegetação nativa está preservada. O restante da área se divide entre uso consolidado, com atividades anteriores a 2008, e áreas antropizadas, modificadas após o marco legal estabelecido pelo Código Florestal. O levantamento também identificou 158 nascentes mapeadas, reforçando a importância da preservação ambiental na região.
De acordo com dados técnicos elaborados a partir do sistema CAR Digital 2.0 e do Geoportal da Sema, diversas propriedades ainda possuem pendências ambientais, incluindo embargos aplicados por órgãos fiscalizadores. A proposta do Simcar Assentamento surge justamente como solução estruturada para resolver esses passivos, permitindo a regularização coletiva e individual dos lotes.
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou que o diálogo com os produtores foi positivo e abriu caminho para a formalização de acordos de cooperação técnica. A expectativa é envolver também órgãos como o Incra e ampliar a parceria com o Ibama, criando um ambiente favorável para a regularização e retirada de embargos.
No contexto local, o prefeito de Querência, Gilmar Wentz, ressaltou que a presença da Sema nos assentamentos é fundamental para garantir que os produtores compreendam as exigências legais e adotem práticas sustentáveis. Ele enfatizou que, apesar da força do agronegócio em Mato Grosso, alternativas produtivas voltadas à recomposição florestal são essenciais para o equilíbrio ambiental.
Entre os moradores, o sentimento é de esperança. A produtora Maria das Graças Lopes Gouveia, residente há quase երեք décadas no assentamento Pingos D’Água, vê na regularização a chance de garantir segurança jurídica e continuidade das atividades rurais. Mesmo com limitações, ela mantém áreas preservadas em sua propriedade, demonstrando que a consciência ambiental já faz parte da realidade de muitos pequenos produtores.
Além das reuniões com assentados, a Sema também promoveu um encontro com médios e grandes produtores no sindicato rural do município para apresentar as funcionalidades do CAR Digital 2.0, ampliando o alcance das ações educativas e de regularização.
Lançado pelo Governo de Mato Grosso, o Simcar Assentamento já conta com adesão de diversos municípios e segue em expansão. Cidades como Tangará da Serra, Sorriso e Lucas do Rio Verde também estão em fase de articulação para implementação do sistema, consolidando uma estratégia estadual voltada à regularização ambiental em larga escala.
Com a validação do Cadastro Ambiental Rural por lote, os produtores que apresentarem passivos ambientais deverão firmar compromissos de recuperação, garantindo a recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais. A medida não apenas atende à legislação, mas também fortalece a sustentabilidade da produção agrícola em Mato Grosso.
