TCE investiga prefeito de Alta Floresta MT por usina solar
Contrato de dez milhões de reais para sistema fotovoltaico em Alta Floresta passa por auditoria do TCE em Mato Grosso.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu aprofundar a fiscalização sobre um contrato milionário voltado à instalação de um sistema de energia solar em Alta Floresta. Embora a corte tenha optado por não paralisar o andamento do acordo neste momento processual, a auditoria busca esclarecer denúncias apresentadas por parlamentares locais relativas a supostas irregularidades na execução da obra.
A representação foi protocolada por vereadores do município, que questionaram os repasses financeiros efetuados à empresa contratada. Segundo o grupo, cerca de sete milhões e meio de reais, montante que representa três quartos do valor total pactuado, foram liberados pela administração municipal antes mesmo que as usinas fotovoltaicas estivessem operacionais ou devidamente homologadas pela concessionária de energia.
Outro aspecto sob escrutínio envolve uma suposta tentativa de alteração no formato de instalação dos equipamentos. De acordo com os relatos levados ao órgão fiscalizador, a construtora teria sugerido deslocar parte da estrutura para coberturas de prédios públicos devido a óbices na conexão com a rede elétrica, embora o projeto inicial previsse usinas exclusivamente em solo.
Em sua defesa enviada ao tribunal, a gestão municipal negou qualquer modificação no escopo acordado. O prefeito argumentou que a solicitação da empresa passou por crivo técnico e jurídico, sendo recusada pela municipalidade, que exigiu o cumprimento estrito do modelo original estabelecido em terrenos públicos.
Diante dos elementos apresentados na fase inicial, o conselheiro relator entendeu que havia comprovantes sobre a execução das primeiras etapas previstas no cronograma de pagamentos, o que impediu a suspensão cautelar imediata. No entanto, o processo seguirá sob monitoramento rigoroso por meio de uma unidade técnica especializada do estado.
