Câmara mantém veto e barra acesso ampliado a remédios em Primavera do Leste
Mudança de posicionamento de vereadores garantiu a manutenção do veto e impediu que pacientes utilizassem prescrições da rede particular para obter medicamentos da Farmácia Municipal.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste, em Mato Grosso, decidiu manter o veto integral ao projeto que autorizava pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a retirarem medicamentos da Farmácia Municipal mediante apresentação de receitas emitidas por médicos da rede privada ou conveniada. Com a decisão, a proposta foi arquivada e não entrará em vigor.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela maioria dos vereadores, mas o cenário mudou durante a análise do veto encaminhado pelo Executivo. Na votação mais recente, a manutenção do veto recebeu apoio suficiente para encerrar a tramitação da matéria.
A proposta tinha como objetivo beneficiar pacientes cadastrados no SUS que realizam acompanhamento na rede municipal de saúde e que, em muitos casos, recorrem a consultas particulares diante da demora para atendimento especializado na rede pública. O texto também contemplava pessoas que aguardavam consultas por mais de 90 dias.
Durante a justificativa do veto, o Executivo argumentou que a medida apresentava impedimentos legais relacionados à competência administrativa do município. Além disso, apontou possíveis impactos financeiros decorrentes da ampliação da assistência farmacêutica sem previsão orçamentária específica.
Segundo a avaliação apresentada, a implantação da proposta exigiria novos mecanismos de controle, auditoria, cadastramento e rastreamento da distribuição de medicamentos, aumentando os custos operacionais da área da saúde.
Autor da proposta, o vereador Sargento Telles defendeu que o projeto surgiu a partir das dificuldades enfrentadas por pacientes que aguardam meses por consultas e acabam buscando atendimento particular para não interromper tratamentos médicos. De acordo com ele, muitas famílias realizam campanhas e arrecadações para custear consultas, mas encontram obstáculos ao tentar obter medicamentos pelo sistema público com receitas emitidas fora da rede municipal.
Apesar da derrota da proposta, o parlamentar afirmou ter recebido a sinalização de que uma nova versão poderá ser elaborada, desta vez com adequações jurídicas e financeiras que permitam sua implementação futura.
A discussão também foi marcada pela mudança de posicionamento de alguns vereadores. Um dos casos que chamou atenção foi o de Eraldo Fortes, que havia votado contra o projeto quando ele foi aprovado, mas posteriormente se posicionou pela derrubada do veto. O parlamentar defendeu que a Câmara deveria manter a decisão tomada anteriormente pelo plenário e questionou a alteração de entendimento da maioria dos colegas.
Outro defensor da derrubada do veto foi Rafael Abreu. Durante o debate, ele citou experiências adotadas em outros municípios e argumentou que muitos cidadãos conseguem custear consultas particulares, mas não possuem recursos para comprar os medicamentos prescritos. Para ele, ampliar o acesso aos remédios poderia evitar agravamentos de doenças e reduzir gastos futuros com internações.
Por outro lado, vereadores favoráveis à manutenção do veto alegaram preocupação com a sustentabilidade financeira da medida. Alguns parlamentares afirmaram que, após reuniões técnicas e análises mais detalhadas, passaram a considerar inviável a implementação da proposta sem previsão de recursos.
Com o resultado da votação, o projeto foi oficialmente arquivado. No entanto, a discussão sobre a ampliação do acesso a medicamentos para pacientes que utilizam a rede privada de atendimento poderá voltar à pauta em Primavera do Leste caso uma nova proposta seja apresentada futuramente.
