Justiça rejeita cobrança de R$ 4 milhões contra ex-prefeitos em Primavera do Leste
Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra ex-gestores e empresa foi julgada improcedente pela 4ª Vara Cível.
A Justiça julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. O processo cobrava mais de R$ 4 milhões em ressarcimento devido a supostas irregularidades em um contrato da Prefeitura de Primavera do Leste.
Entre os réus que respondiam aos autos estavam os ex-prefeitos Érico Piana Pinto Pereira e Getúlio Gonçalves Viana. Todos os pedidos formulados pelo órgão ministerial foram rejeitados em relação a cada um dos requeridos.
Além dos ex-gestores públicos, também figuravam como alvos do processo a empresa Excellence Service e Construções Eireli, que operava anteriormente sob o nome de Neres & Cia. Ltda.
O polo passivo da ação incluiu ainda Thiago Rodrigues de Arruda e Uedes Bueno Neres. A decisão favorável abrangeu integralmente todos os envolvidos que constavam como réus na demanda judicial.
A sentença que determinou a improcedência dos pedidos foi proferida pela juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Primavera do Leste.
