Primavera do Leste aprova quatro projetos de lei em sessão
Votação em Mato Grosso valida iniciativas sobre meio ambiente, causa animal, mudanças em legislação e homenagem póstuma.
A 28ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24) resultou na validação de quatro propostas legislativas. O encontro ocorreu no município mato-grossense e colocou em pauta medidas previamente anunciadas dias antes.
Entre as iniciativas chanceladas está a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, redigida pelo Poder Executivo. O pacote de aprovações também contemplou o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, cuja autoria pertence à vereadora Maria do SuperCompras.
Os parlamentares ainda avalizaram uma modificação em trecho da Lei nº 1.421/2014, igualmente enviada pela gestão municipal. O quarto texto aprovado definiu o batismo oficial do Centro de Atendimento ao Turista, situado no Bairro Parque das Águas, com o nome de Deyvid Ricardo Rossato, proposta apresentada pelo vereador Eraldo Fortes.
Para a adoção da homenagem ao turista, a regra exigiu a presença de quórum qualificado de dois terços dos parlamentares. As demais matérias obtiveram aval através de votação por maioria simples.
Além das deliberações, a mesma reunião abriu espaço para a leitura de outras onze matérias que seguem tramitando. O grupo inclui propostas voltadas à prevenção de perdas financeiras com apostas eletrônicas, diretrizes do transporte coletivo local, um convênio para construção de ponte ligando à cidade de Campo Verde e a implantação do Parlamento Jovem Municipal.
