Primavera do Leste aprova quatro projetos de lei em sessão
Plenário valida iniciativas sobre meio ambiente, proteção animal, alterações em leis e denominação de espaço público no município.
Quatro proposituras legislativas receberam aval positivo do plenário durante a vigésima oitava sessão ordinária realizada em Primavera do Leste, no dia vinte e quatro de agosto de os dois mil e vinte e seis. As pautas haviam sido distribuídas para apreciação dos parlamentares dias antes, especificamente em vinte e um de agosto, integrando a agenda oficial de deliberações do estado de Mato Grosso.
Entre as pautas respaldadas pelos legisladores destaca-se a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, redigida pelo Poder Executivo local. O pacote de aprovações também contemplou o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, iniciativa apresentada pela vereadora Maria do SuperCompras.
Outro texto validado consistiu na modificação de trecho específico da Lei número um mil quatrocentos e vinte e um, datada de dois mil e catorze, com origem na gestão executiva. Completando o grupo de matérias vitoriosas, o plenário aprovou a nomeação oficial do Centro de Atendimento ao Turista, situado no Bairro Parque das Águas, que passa a se chamar Deyvid Ricardo Rossato, proposta sugerida pelo vereador Eraldo Fortes.
Enquanto a maioria das proposições obteve aval por meio de critério de maioria simples, a homenagem ao espaço turístico exigiu quórum qualificado de dois terços dos parlamentares presentes para obter o aval definitivo. A exigência diferenciada ocorreu em virtude das normativas regimentais aplicáveis a esse tipo específico de matéria na cidade.
A mesma reunião legislativa abriu espaço para a leitura oficial de onze novas matérias que continuam tramitando e vão passar por votação em datas futuras. Esse bloco de futuros debates engloba assuntos variados, como prevenção contra perdas financeiras em apostas online, diretrizes para o transporte coletivo urbano e a criação do Parlamento Jovem Municipal.
Também constou na pauta de tramitação um convênio voltado para a execução de obras de infraestrutura em uma ponte, estabelecendo cooperação administrativa com o município vizinho de Campo Verde. Os textos seguem agora os trâmites regimentais internos antes de retornarem ao plenário para novas deliberações oficiais.
