Primavera do Leste aprova quatro projetos de lei em sessão
Votação em Primavera do Leste validou medidas sobre educação ambiental, proteção animal e homenagens locais.
A 28ª sessão ordinária realizada em Primavera do Leste culminou na aprovação de quatro projetos de lei na última segunda-feira, 24 de agosto de 2026. As matérias haviam entrado na pauta oficial dias antes, especificamente em 21 de agosto, para análise prévia dos parlamentares no município localizado no estado de Mato Grosso.
Entre as iniciativas avaliadas e chanceladas pelo plenário está a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, redigida pelo Poder Executivo. O pacote de aprovações também contemplou o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, uma propositura apresentada pela vereadora Maria do SuperCompras.
Os legisladores aprovaram ainda uma modificação no parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei número 1.421 de 2014, cujo texto original pertence ao Executivo. Outro ponto de destaque foi a atribuição do nome de Deyvid Ricardo Rossato ao Centro de Atendimento ao Turista, situado no Bairro Parque das Águas, por iniciativa do vereador Eraldo Fortes.
Enquanto a maioria das propostas recebeu aval por maioria simples, a denominação do prédio turístico exigiu quórum qualificado de dois terços dos parlamentares presentes. A votação refletiu o andamento da pauta legislativa na cidade para o período.
Além das votações concluídas, a mesma reunião abrangeu a leitura de outras onze matérias que continuam pendentes de apreciação. Esse grupo em espera engloba propostas voltadas à prevenção de perdas com apostas esportivas, melhorias no transporte coletivo urbano, um convênio para construção de ponte em conjunto com Campo Verde e a implantação do Parlamento Jovem Municipal.
