Quatro projetos de lei avançam em sessão legislativa de Primavera do Leste
Propostas sobre meio ambiente, proteção animal e homenagens passaram pelo crivo dos parlamentares durante a pauta deliberativa.
A 28ª sessão ordinária realizada em Primavera do Leste no dia 24 de agosto de 2026 resultou na aprovação de quatro projetos de lei. As pautas haviam sido disponibilizadas para análise prévia dos parlamentares em 21 de agosto.
Entre as iniciativas chanceladas está a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, enviada pelo Poder Executivo. Outro texto aprovado refere-se ao Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, de autoria da vereadora Maria do SuperCompras.
Os legisladores também avalizaram a modificação do parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei número 1.421 de 2014, proposta originada pelo Executivo. O conjunto de aprovações incluiu ainda a nomeação do Centro de Atendimento ao Turista situado no Bairro Parque das Águas.
O espaço turístico passou a se chamar Deyvid Ricardo Rossato, em homenagem proposta pelo vereador Eraldo Fortes. Para este item específico, a regra regimental exigiu quórum qualificado de dois terços, enquanto os demais textos obtiveram aval por maioria simples.
A mesma reunião legislativa registrou a leitura de outros 11 itens que continuam em tramitação e vão passar por votação em datas futuras no estado de Mato Grosso. Constam nessa relação propostas sobre transporte coletivo, prevenção a riscos com apostas esportivas, convênio para construção de ponte com Campo Verde e a implantação do Parlamento Jovem Municipal.
