Quatro projetos de lei avançam na pauta legislativa em Primavera do Leste
Propostas sobre meio ambiente, proteção animal, alterações em leis e homenagens receberam aval do plenário nesta segunda-feira.
A votação de quatro matérias legislativas movimentou a cidade de Primavera do Leste durante a vigésima oitava sessão ordinária, realizada em 24 de agosto de 2026. Os textos legais haviam sido inseridos na pauta de debates dias antes, especificamente em 21 de agosto, passando por análise antes de chegarem ao plenário.
Entre as iniciativas chanceladas pelos parlamentares está a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, enviada pela gestão do Poder Executivo. Outro tema de destaque foi o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, cuja autoria pertence à vereadora Maria do SuperCompras.
O plenário também avalizou uma mudança no parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei número 1.421 de 2014, igualmente submetida pelo Executivo. O conjunto de aprovações incluiu ainda a proposta do vereador Eraldo Fortes para batizar o Centro de Atendimento ao Turista situado no Bairro Parque das Águas.
Para a validação do nome no Centro de Atendimento ao Turista em homenagem a Deyvid Ricardo Rossato, a legislação exigiu um patamar diferenciado de quórum, alcançando dois terços dos votos dos legisladores. As demais pautas obtiveram aval mediante maioria simples dos presentes na casa de leis.
Além das deliberações concluídas, a mesma reunião contou com a apresentação formal de outros onze itens que seguem em tramitação no estado de Mato Grosso. Entre os assuntos futuros constam debates sobre prevenção a prejuízos financeiros com apostas virtuais, regras para o transporte coletivo, um acordo de cooperação para construção de ponte com o município vizinho de Campo Verde e a instituição do Parlamento Jovem Municipal.
