Quatro projetos são aprovados em sessão legislativa em Primavera do Leste
Propostas avaliadas pelo parlamento municipal incluem diretrizes ambientais, novas regras legais e homenagens a personalidades locais.
Quatro diferentes propostas de lei ganharam aval definitivo do plenário durante a vigésima oitava sessão ordinária realizada em 24 de agosto de 2026, no município de Primavera do Leste. As pautas votadas haviam sido disponibilizadas para análise prévia dos parlamentares dias antes, em 21 de agosto.
Entre as iniciativas chanceladas está a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, redigida pelo Poder Executivo local. O pacote de aprovações também contemplou o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, iniciativa apresentada pela vereadora Maria do SuperCompras.
Os legisladores ainda aprovaram uma modificação no parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei número 1.421 de 2014, igualmente enviada pela gestão municipal. Outro ponto de destaque foi a validação do texto que batiza o Centro de Atendimento ao Turista situado no Bairro Parque das Águas com o nome de Deyvid Ricardo Rossato, proposta de autoria do vereador Eraldo Fortes.
O processo de votação exigiu diferentes critérios conforme a natureza de cada matéria. A homenagem póstuma e oficialização do nome no espaço turístico necessitou de quórum qualificado de dois terços dos parlamentares, enquanto os demais textos passaram por maioria simples.
Além das votações concluídas, a mesma reunião abriu espaço para a leitura oficial de outros onze itens que seguem em tramitação. Esse grupo de futuros debates engloba temas como diretrizes para prevenção de perdas financeiras com apostas online, diretrizes do transporte coletivo, celebração de convênio com Campo Verde para construção de ponte e a instituição do Parlamento Jovem Municipal.
