Cuiabá inicia Mutirão Fiscal com descontos de até 95% em MT
Iniciativa engloba impostos e multas variadas, oferecendo facilidades de pagamento conforme o perfil financeiro de cada contribuinte.
Moradores e empresas de Cuiabá contam agora com uma oportunidade estratégica para colocar as finanças em dia com a administração municipal. Foi oficialmente iniciada a mobilização voltada à regularização de pendências financeiras, trazendo condições especiais que incluem abatimentos expressivos sobre encargos moratórios e multas aplicadas aos devedores.
O ponto alto da campanha está na modalidade de quitação em parcela única, que pode garantir uma redução de até 95% nos valores referentes a juros e penalidades por atraso. Para alcançar o patamar máximo de economia, é exigida a liquidação simultânea do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao ano em curso.
Quem optar por quitar o montante devido de uma só vez, mas sem incluir o imposto imobiliário corrente na mesma condição, ainda assim assegura uma vantagem expressiva, com decréscimo de 90% nos acréscimos legais. Além disso, o programa viabiliza a divisão do saldo devedor em até 48 prestações mensais, aplicando reduções decrescentes conforme o prazo escolhido.
O escopo de negociações abrange tributos tradicionais como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de taxas diversas. Dívidas de natureza não tributária também entram no escopo, englobando penalidades pecuniárias emitidas por setores de fiscalização ambiental, proteção ao consumidor e trânsito.
Segundo a procuradoria municipal, a estratégia foi desenhada para flexibilizar as exigências e adequar as formas de cobrança à realidade financeira da população local. O objetivo principal é destravar a adimplência e permitir que mais cidadãos recuperem a regularidade fiscal perante o município.
