Detran-MT avança em plano para passar guinchos e pátios à iniciativa privada

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso deu um passo relevante em direção à concessão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos por infrações de trânsito. O órgão publicou um regulamento voltado a consultar empresas e investidores que demonstrem interesse na exploração dessas atividades em solo mato-grossense.

Conforme o documento oficial, a sondagem de mercado será direcionada a operadores de pátios, leiloeiros oficiais, concessionárias que já atuam em frentes semelhantes em outros estados, gestores de fundos de infraestrutura e potenciais financiadores. O intuito é mensurar o apetite do setor privado e examinar as condições econômicas para uma futura modelagem contratual.

O processo busca definir aspectos contratuais como prazos, formas de remuneração, garantias financeiras e a alocação de riscos entre a administração pública e o futuro operador. A iniciativa tem raízes no Chamamento Público nº 001/2022/Detran-MT e pretende antecipar eventuais falhas em licitações futuras, como a ausência de concorrentes ou pedidos precoces de reequilíbrio financeiro.

As empresas qualificadas nesta fase preliminar participarão de reuniões individuais por videoconferência com técnicos, advogados e financistas do departamento. Nesses encontros, serão debatidas projeções sobre a frota removida, o tempo médio de permanência nos pátios, o índice de resgate pelos donos e o volume destinado a leilões públicos.

O regulamento determina que dados relevantes compartilhados com os participantes sejam tornados públicos no portal do órgão em até cinco dias úteis, assegurando a isonomia da consulta. Ao término dessa etapa, um relatório consolidará as sugestões e ajustes que posteriormente serão submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso antes de qualquer lançamento de edital.

Apesar do avanço nos estudos, o texto normativo não estipula valores de novas tarifas, prazos contratuais, estimativas financeiras globais ou datas para a realização da licitação. O documento foi formalizado pelo presidente do Detran-MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e pelo presidente da Comissão para Concessão, Ademir Soares de Amorim Silva, com publicação registrada no Diário Oficial. Para acompanhar atualizações e outras notícias em tempo real, siga as redes sociais do órgão no WhatsApp, Telegram e Instagram.