Dois séculos de impacto: Lei Maria da Penha transforma MT
Especialistas apontam que a legislação mudou o tratamento estatal, mas ressaltam desafios na proteção de mulheres em regiões isoladas.
A principal legislação de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país completou vinte anos de vigência consolidando-se como um marco na atuação do Estado. Antes de sua implementação, ocorrências dessa natureza eram tratadas primariamente como conflitos de foro íntimo e encaminhadas aos juizados especiais como delitos de menor potencial ofensivo. Com a mudança legal, o problema passou a ser interpretado formalmente como violação de direitos humanos, encerrando a prática de penalidades brandas que favoreciam a impunidade e deixavam as vítimas sem amparo adequado.
Em Mato Grosso, o impacto da normativa refletiu diretamente na celeridade dos processos de proteção. Pedidos de medidas protetivas de urgência passaram a ser avaliados e deferidos em questão de horas, posicionando a Justiça estadual entre as mais ágeis do país na resposta a situações de risco. Além disso, o leque de proteção foi ampliado para abranger não apenas agressões físicas, mas também episódios de violência psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, permitindo uma intervenção mais abrangente das forças de segurança e do sistema judiciário.
Para dar suporte a essa demanda, a estrutura de atendimento no estado passou por forte expansão. O número de redes integradas de apoio no território mato-grossense saltou de pouco mais de vinte para aproximadamente cento e vinte e nove estruturas coordenadas, unindo tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, forças policiais, setores de saúde e assistência social. Paralelamente, ferramentas como o Observatório Caliandra, gerido pelo Ministério Público estadual, passaram a monitorar indicadores de violência e feminicídio para subsidiar políticas públicas direcionadas.
Apesar dos avanços estruturais, autoridades locais destacam que a superação definitiva do ciclo de violência exige ações que vão muito além da denúncia inicial e da punição do agressor. O principal desafio atual consiste em levar assistência efetiva a mulheres residentes em áreas rurais, comunidades indígenas e regiões isoladas, além de garantir suporte psicológico, qualificação profissional e independência financeira para que as vítimas consigam reconstruir suas trajetórias de vida com segurança a longo prazo.
