Ex-escrivã é presa após condenação por corrupção em MT

A ex-escrivã ad hoc Janice de Pontes Ribeiro foi presa em Paranatinga, Mato Grosso, após o cumprimento de um mandado judicial expedido pela Justiça local. A ordem foi executada depois que uma de suas condenações criminais transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos.

A pena definitiva estabelecida para a condenada é de 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado. A prisão ocorreu nas dependências do Fórum de Paranatinga e foi realizada sem qualquer resistência.

Após os procedimentos legais, a mulher foi transferida para a Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça para o início do cumprimento da sentença.

As investigações apontaram que os crimes ocorreram entre 2022 e 2023, período em que a então servidora temporária atuava na Delegacia de Polícia de Paranatinga. Segundo o processo, ela utilizava o acesso a procedimentos internos para obter vantagens financeiras indevidas.

De acordo com os autos, produtores rurais e proprietários de terras da região eram procurados pela ex-escrivã após supostas denúncias ambientais ou criminais envolvendo suas propriedades. A estratégia consistia em informar sobre investigações em andamento e alegar possíveis prejuízos, como multas elevadas ou processos judiciais.

Em seguida, valores eram cobrados sob a promessa de facilitar arquivamentos, impedir autuações ou fornecer informações privilegiadas relacionadas às apurações.

Entre os episódios citados na denúncia estão a solicitação de R$ 50 mil para revelar a identidade de suspeitos de um furto em propriedade rural, a cobrança de R$ 18 mil para impedir o avanço de uma autuação ambiental e a exigência de R$ 10 mil para solucionar uma suposta denúncia relacionada ao meio ambiente.

O mandado de prisão cumprido agora está ligado especificamente à condenação por corrupção passiva. No entanto, o histórico processual da ex-servidora é mais amplo.

Em decisão de primeira instância, a Justiça de Mato Grosso já havia condenado Janice de Pontes Ribeiro a uma pena unificada superior a 34 anos de prisão em regime inicialmente fechado, resultado da análise de diversos crimes atribuídos a ela durante o período em que atuou na delegacia.

Com o trânsito em julgado de uma das ações penais, a determinação de prisão passou a ter execução imediata, marcando mais um desdobramento do caso que chamou atenção em Paranatinga e em toda a região de Mato Grosso.