Governo de Mato Grosso suspende publicidade institucional em MT
Ação cumpre exigências da Lei das Eleições e atinge portais oficiais e redes sociais estaduais durante o período eleitoral.
A administração estadual iniciou neste sábado a interrupção da divulgação de materiais institucionais em seus canais oficiais de comunicação. A medida abrange tanto o portal oficial na internet quanto todas as plataformas de redes sociais mantidas pelo poder público no estado.
A determinação obedece rigorosamente às diretrizes estabelecidas pelo artigo 73 da Lei Federal número 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições. O texto legal impõe restrições severas à publicidade institucional durante o trimestre que antecede as votações.
Apesar da suspensão geral das notícias administrativas e de produções fotográficas ou audiovisuais, uma exceção foi estabelecida. Conteúdos classificados estritamente como de relevância ou de utilidade pública seguirão sendo publicados normalmente para a população.
Enquanto durarem as restrições impostas pelo calendário eleitoral, a Secretaria de Estado de Comunicação manterá suas atividades voltadas ao atendimento dos profissionais de imprensa e ao fornecimento de dados essenciais.
As limitações legais visam garantir a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito que se aproxima, paralisando a propaganda institucional que possa ser associada à gestão vigente.
