Justiça bloqueia bens por fraude fiscal em Nova Mutum e Primavera
Ações decorrem de investigações sobre sonegação de ICMS e simulação em negociações agrícolas no estado.
A Justiça de Mato Grosso deferiu medidas cautelares patrimoniais para garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais. As decisões atendem a pedidos formulados no âmbito de investigações sobre crimes contra a ordem tributária e irregularidades fiscais.
Em Nova Mutum, uma empresa voltada ao comércio de materiais de construção e serviços mecânicos virou alvo após apurações apontarem débitos milionários de ICMS. Os valores sonegados referentes aos anos de 2022 e 2023 atingiram a marca de R$ 1,1 milhão, culminando no indiciamento de um suspeito.
Já no município de Primavera do Leste, a investigação focou em um produtor rural suspeito de simular operações comerciais com milho. O arranjo simulado visava a obtenção indevida de benefícios fiscais, gerando prejuízos tributários e conexões com esquemas previamente investigados pela Operação Crédito Podre.
Para acautelar o ressarcimento aos cofres estaduais nesses casos, os tribunais determinaram o bloqueio de bens, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis. Os procedimentos foram conduzidos pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias de Tangará da Serra e Rondonópolis.
As apurações foram capitaneadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários com respaldo do Ministério Público estadual. A atuação integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, força-tarefa que une diferentes órgãos de controle e fiscalização do estado.
