Pedro Taques e jornalistas levam multas em MT por ataques
Decisões do Tribunal Regional Eleitoral apontam extrapolação de críticas políticas com acusações infundadas.
A Justiça Eleitoral aplicou nesta quinta-feira penalidades financeiras que totalizam cento e vinte mil reais contra o advogado Pedro Taques, o comunicador Popó Pinheiro e o proprietário de portal Antero Paes de Barros. As sanções ocorreram devido a acusações desprovidas de provas direcionadas ao candidato ao Senado Mauro Mendes.
Considerando outras ocorrências anteriores registradas no tribunal regional, o montante total das multas aplicadas individualmente a Pedro Taques alcançou o patamar de oitenta e cinco mil reais. As sentenças destacam que os materiais divulgados ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político, incorrendo em propaganda antecipada negativa.
As instâncias julgadoras identificaram que os conteúdos compartilharam imputações de crimes e associação a ilícitos sem respaldo probatório. No caso específico de Antero Paes de Barros, a penalidade atingiu cinquenta e cinco mil reais devido à constatação de impulsionamentos irregulares e postagens com qualificações ofensivas graves.
O magistrado Jean Bezerra pontuou em seu voto a distinção entre a atividade informativa legítima e a infração eleitoral. Conforme a fundamentação jurídica, noticiar apurações e denúncias é admissível, mas relatar investigações como delitos consumados descaracteriza a liberdade de imprensa.
