MP investiga contratos de prefeitura em Pontes e Lacerda
Ação do Ministério Público cumpre ordens judiciais e mira agentes públicos e empresários por irregularidades.
Agentes do Ministério Público de Mato Grosso cumpriram doze ordens judiciais em Pontes e Lacerda, direcionadas a servidores públicos e indivíduos ligados à iniciativa privada. A investigação concentra-se em supostas irregularidades em acordos contratuais estabelecidos pela prefeitura local ao longo de um período de sete anos.
A coordenação dos trabalhos está a cargo do Núcleo de Ações de Competência Originária, que examina indícios de associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios. No centro da apuração estão suspeitas de favorecimento a uma determinada empresa prestadora de serviços nos acertos com a administração municipal.
Os levantamentos apontam a existência de sete contratos firmados entre a construtora e o poder público municipal, sendo que cinco deles foram celebrados entre os anos de 2022 e 2023. Somados, esses ajustes financeiros atingiram a marca de aproximadamente quatro milhões e setecentos mil reais, montante que supera cinco milhões e setecentos mil reais após a atualização monetária.
Além das questões licitatórias, a investigação detectou ligações de natureza empresarial, familiar e funcional entre os investigados e funcionários públicos. Relatórios elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras revelaram transações bancárias consideradas atípicas e incompatíveis.
O inquérito também colocou sob suspeita a aquisição de uma propriedade rural, batizada de Estância Rancho Fundo I, pelo ex-chefe do Executivo municipal Alcino Pereira Barcelos. Conforme os dados levantados, o pagamento da fazenda teria sido efetuado por meio da transferência de cem cabeças de gado da raça Nelore, embora os órgãos fiscalizadores não tenham localizado registros oficiais de trânsito ou movimentação desse rebanho.
As determinações judiciais executadas abrangem mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário, fiscal e financeiro, além de vistorias em dados telemáticos e o bloqueio judicial de bens e valores dos suspeitos. A ofensiva contou com o suporte operacional da Polícia Civil e da Controladoria-Geral do Estado.
