Governo estadual suspende publicidade institucional em Mato Grosso
Decisão atende a exigências da Lei das Eleições e restringe conteúdos em portais e redes sociais oficiais a partir deste sábado.
O Governo de Mato Grosso interrompe, a partir deste sábado (4.7), a veiculação de notícias institucionais em seu portal oficial. A medida abrange também todo o acervo de fotografias e produções audiovisuais armazenados nos meios digitais do poder público estadual.
A suspensão segue estritamente as diretrizes impostas pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A regulamentação proíbe a propaganda institucional nos três meses anteriores à realização do pleito eleitoral.
Além do portal na internet, a restrição atinge diretamente os perfis oficiais do estado nas redes sociais. Com isso, a comunicação digital do executivo estadual passa por uma reformulação temporária em suas publicações cotidianas.
Durante a vigência das restrições legais, os canais oficiais serão autorizados a publicar apenas materiais classificados como de relevante interesse coletivo ou estrita utilidade pública. Todo o material promocional de atos administrativos fica temporariamente indisponível.
Mesmo com as limitações impostas pela legislação eleitoral, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) manterá suas atividades regulares de atendimento aos profissionais da imprensa e fornecimento de informações essenciais.
