TCE apura falhas na BR-163 após pedido milionário em MT
Consórcio responsável por intervenções na rodovia cobra cifra milionária por reequilíbrio financeiro, enquanto concessionária aponta atrasos.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso admitiu uma representação para investigar possíveis falhas na execução de um contrato voltado a melhorias viárias na BR-163, em trecho localizado entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A medida ocorre após um consórcio construtor liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez pleitear uma recomposição financeira de R$ 163,7 milhões, argumentando que fatores imprevistos elevaram substancialmente os gastos operacionais.
A deliberação no órgão fiscalizador foi conduzida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que apontou a existência de indícios suficientes para aprofundar as averiguações. No entanto, a aceitação da representação não configura condenação ou comprovação imediata de irregularidades, servindo como etapa inicial para esclarecer os impasses contratuais vigentes na região mato-grossense.
De acordo com o consórcio responsável pelos serviços, o contrato inicial foi assinado em fevereiro de 2024 para elaboração de projetos e intervenções de infraestrutura. As empresas alegam que enfrentarão custos adicionais devido a falhas no planejamento básico, morosidade na liberação de licenças ambientais, atrasos na entrega de áreas e intempéries climáticas registradas durante o cronograma.
Inicialmente, a reivindicação de acréscimo financeiro protocolada em novembro do ano passado era de R$ 125,7 milhões, acompanhada de um pedido para estender o prazo contratual. Diante da recusa da Concessionária Rota do Oeste em atender ao pleito administrativamente, o grupo recorreu à corte de contas e elevou a cifra cobrada, incluindo despesas com maquinário, seguros e refeitos de pavimentação.
Por outro lado, a concessionária contestou as acusações e solicitou o encerramento do processo. A empresa sustenta que o ritmo das atividades ficou abaixo do esperado por falhas de mobilização da própria contratada, aplicando penalidades financeiras e destacando que, no início de 2026, a entrega total deveria estar concluída, embora o avanço físico estivesse em patamar inferior.
