Várzea Grande: Flávia quer remanejar R$ 738 mi sem aval em MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual estipulando as contas do município em Mato Grosso para o ano de 2027. Entre os dispositivos apresentados no texto, a gestão municipal busca autorização para realizar créditos adicionais suplementares de até 30% do orçamento previsto.

O montante percentual equivale a aproximadamente R$ 738,3 milhões dentro de um orçamento geral projetado em R$ 2,46 bilhões para o próximo ciclo financeiro. Com a aprovação dessa margem, o Poder Executivo ganharia autonomia para redirecionar verbas públicas por meio de decretos, dispensando a necessidade de aval parlamentar individual para cada movimentação.

De acordo com os detalhes do projeto encaminhado aos vereadores, a abertura desses créditos poderá ser viabilizada utilizando excedentes de arrecadação, saldos positivos do exercício financeiro anterior ou o cancelamento de dotações que estejam livres de compromissos. O mecanismo serve para garantir ajustes na distribuição de recursos ao longo do ano.

A discussão sobre margens de flexibilidade financeira ganhou destaque recente na política local após debates intensos envolvendo o orçamento do ano anterior, quando o plenário acabou endossando um limite percentual idêntico. A nova proposta para 2027 ainda precisa obrigatoriamente passar por todas as etapas de tramitação, análise técnica e votação oficial no Legislativo.

Além das regras de remanejamento, o planejamento financeiro detalha a alocação de recursos para setores fundamentais na cidade. Os departamentos de Educação, Cultura, Esporte e Lazer devem receber R$ 588,3 milhões, enquanto o setor de Saúde contará com R$ 560,5 milhões, concentrando quase metade de todo o montante previsto para o período.