Justiça mantém secretário ligado ao prefeito de Primavera
Decisão considera que ainda não há elementos suficientes para afastamento imediato e aponta necessidade de análise mais aprofundada sobre a natureza do cargo.
A Justiça de Mato Grosso decidiu manter no cargo o secretário executivo de Gestão Institucional do Gabinete da Prefeitura de Primavera do Leste (MT), Sérgio Daniel Russo Machnic, alvo de uma ação que questiona sua nomeação por suposto nepotismo. A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que negou o pedido de afastamento em caráter liminar.
A ação sustenta que Daniel Russo, genro do prefeito Sérgio Machnic (PL), ocupa uma função incompatível com as regras que vedam a nomeação de parentes na administração pública. O autor do processo afirma que a nomeação contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proibição do nepotismo em órgãos públicos.
Além da relação familiar, a ação também questiona a qualificação do secretário para exercer o cargo. Segundo o processo, ele possui formação em Engenharia Química e não teria experiência na área de gestão pública, o que levantaria dúvidas sobre sua capacidade técnica para a função.
Ao analisar o pedido, a desembargadora reconheceu a existência do vínculo familiar entre o secretário e o prefeito, mas ressaltou que esse fator, isoladamente, não é suficiente para justificar o afastamento imediato.
A magistrada destacou que a principal discussão do processo está na natureza do cargo ocupado por Daniel Russo. Conforme entendimento consolidado pelo STF, funções classificadas como político-administrativas podem se enquadrar em exceções às regras que proíbem o nepotismo.
Na avaliação da relatora, existem indícios de que o cargo tenha esse caráter político, circunstância que impede uma conclusão antecipada sobre eventual irregularidade na nomeação.
A decisão também afastou, neste momento, a alegação de ausência de capacidade técnica. Segundo a magistrada, ainda não foram apresentadas provas suficientes que demonstrem eventual inaptidão do secretário para desempenhar suas atribuições.
Com isso, a Justiça manteve o secretário no cargo até que o processo avance e permita uma análise mais aprofundada dos fatos. O mérito da ação ainda será julgado, quando será definida a existência ou não de nepotismo na nomeação realizada pela Prefeitura de Primavera do Leste, em Mato Grosso.
