Câmara de Sorriso cobra dados sobre rastreio de autismo
Requerimento aprovado busca verificar como o município executa a triagem de sinais de TEA em crianças pequenas.
A Câmara Municipal de Sorriso aprovou o Requerimento nº 121/2026, de autoria da vereadora Profª. Silvana Perin, com o objetivo de fiscalizar o andamento das políticas públicas voltadas à primeira infância na cidade. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e exige esclarecimentos profundos acerca da execução da triagem para identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista nas unidades locais.
A proposição gira em torno do uso do questionário M-Chat-R/F, ferramenta validada pelo Ministério da Saúde para detectar indícios de TEA em crianças ainda nos primeiros anos de vida. O instrumento serve como triagem na Atenção Primária para que pacientes com suspeita de atrasos no desenvolvimento psíquico sejam encaminhados rapidamente a avaliações especializadas.
A cobrança legislativa fundamenta-se na Lei Federal nº 13.438/2017, que integrou ao Estatuto da Criança e do Adolescente a obrigatoriedade de protocolos de detecção de riscos psíquicos em bebês de até dezoito meses. O formulário específico atende a faixa etária de 16 a 30 meses e consta na Caderneta da Criança, podendo ser aplicado por servidores da saúde devidamente capacitados.
Com a validação do pedido pelo plenário, a pasta municipal responsável tem um prazo regimental para responder aos questionamentos e detalhar se o fluxo de atendimento e capacitação dos servidores ocorre conforme o esperado. A iniciativa busca assegurar que as famílias do estado e do município tenham acesso transparente às ações de suporte ao desenvolvimento infantil.
