Governo de MT suspende notícias institucionais por eleições
Medida atende às restrições da Lei Federal nº 9.504/1997 e restringe publicações a conteúdos de utilidade pública até o fim do pleito.
O Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição de notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, além de todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A decisão foi adotada em estrito cumprimento às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições. A norma disciplina a publicidade institucional durante o período de três meses que antecedem o pleito.
De acordo com o governo estadual, as limitações impostas pela legislação também se aplicam a todas as redes sociais oficiais do Estado. Enquanto vigorarem as regras eleitorais, o espaço digital veiculará exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.
Apesar das suspensões nas plataformas de comunicação institucional, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) continuará desempenhando seu papel regular de atender aos profissionais da imprensa e fornecer informações oficiais durante todo o período.
