Governo de Mato Grosso suspende notícias institucionais em MT
Medida afeta o portal oficial e as redes sociais do Poder Executivo estadual, permitindo apenas postagens de utilidade pública.
O Governo do Estado interrompe, a partir deste sábado (04/07), a veiculação de notícias de caráter institucional em suas plataformas oficiais. A iniciativa cumpre rigorosamente as determinações estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira.
A suspensão abrange todo o acervo fotográfico, as produções audiovisuais e as postagens habituais do Portal do Governo. Além do site oficial, a restrição atinge integralmente os perfis e canais mantidos pela administração estadual nas redes sociais.
As diretrizes seguem o que determina o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições. O texto legal proíbe ações de publicidade institucional durante o trimestre que antecede a realização do pleito eleitoral.
Apesar do bloqueio nas divulgações padrão, os canais oficiais continuarao funcionando para a publicação exclusiva de matérias consideradas de relevante interesse social ou de utilidade pública para os cidadãos.
Enquanto vigorarem as restrições normativas, a Secretaria de Estado de Comunicação manterá suas atividades voltadas ao atendimento dos jornalistas e aos repasses de informações essenciais à imprensa local.
