TCE mantém suspensa licitação de R$ 86 mi em MT
Decisão cautelar do órgão de controle preserva erário público enquanto irregularidades em concorrência rodoviária são apuradas.
A licitação voltada para a execução de serviços de duplicação, restauração, pavimentação e iluminação nas rodovias estaduais MT-020 e MT-251 continua paralisada. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pelo Consórcio MT-251, formado pelas empresas Guaxe Construtora Ltda. e Encomind Engenharia Ltda., assegurando a manutenção da medida cautelar que trava o processo.
O projeto em questão, orçado em mais de R$ 86 milhões, abrange um trecho de quase 30 quilômetros que liga a capital mato-grossense ao município de Chapada dos Guimarães, contemplando o acesso ao Mirante local. A relatoria do caso apontou que os questionamentos levantados pelo grupo empresarial exigem investigações mais profundas por parte do corpo técnico antes de qualquer liberação do certame.
Entre as inconsistências detectadas na concorrência estão problemas na documentação exigida para a formação da sociedade empresarial, modificações na planilha orçamentária após a entrega das propostas e dúvidas quanto à solidez financeira das companhias para honrar o contrato. O relator também avaliou alegações envolvendo impedimentos legais de outra participante do processo licitatório, reforçando que tais pontos demandam instrução processual adequada.
A decisão ressalta que liberar a continuidade da concorrência antes do julgamento definitivo de mérito poderia resultar na celebração de contratos e no início precoce de intervenções físicas. Caso eventuais irregularidades sejam confirmadas posteriormente, a interrupção de uma obra já iniciada traria danos severos ao erário e ao interesse público, justificando a preservação da suspensão atual.
