Primavera do Leste facilita acesso à casa própria com nova lei
Nova legislação promete impulsionar construção de moradias e parcerias estratégicas.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.038/2026, que flexibiliza as regras do programa Habita Mais Primavera. A alteração, enviada pelo Poder Executivo, é um passo estratégico para acelerar o déficit habitacional na cidade ao permitir que os subsídios municipais sejam aplicados em empreendimentos construídos tanto em terrenos públicos quanto em áreas privadas.
Com a nova redação, o município ganha maior agilidade para firmar parcerias com instituições e empresas credenciadas nos programas habitacionais do Governo Federal e do Governo do Estado de Mato Grosso, como o SER Família Habitação. O objetivo principal é desburocratizar a produção e a aquisição de novas unidades, focando especialmente em famílias de baixa renda e priorizando projetos localizados em Zonas Especiais de Interesse Social.
A mudança ocorre em um cenário estadual de forte expansão no setor. Em 2025, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 300 milhões em habitação, viabilizando o sonho da casa própria para milhares de famílias por meio de modalidades como a Entrada Facilitada e a Faixa Zero. A expectativa é que, com a atualização das normas locais, Primavera do Leste amplie sua capacidade de absorver esses investimentos, fomentando o setor da construção civil e criando novas oportunidades para quem busca sair do aluguel.
As novas diretrizes estabelecem critérios mais claros para a participação de entidades e instituições nos projetos. Interessados deverão seguir exigências editadas pelo município e passar por análise técnica antes da liberação de qualquer aporte financeiro. A Prefeitura ressalta que as ações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária, garantindo a responsabilidade fiscal do programa.
O texto aprovado agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic. A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica para as parcerias público-privadas e acelere o ritmo das entregas habitacionais no município, alinhando Primavera do Leste ao ritmo de desenvolvimento habitacional observado em todo o estado de Mato Grosso.
